LEI
Lei proíbe contratação de condenados por racismo e homofobia, em Igarassu
Pioneira em Pernambuco, a lei foi assinada pela prefeita professora Elcione Ramos no último sábado (13), dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão no Brasil, em 1888.
Pioneira em Pernambuco, lei municipal que impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei do Racismo para a administração pública entrou em vigor, nesta segunda-feira (15), em Igarassu, zona norte da Grande Recife. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no país. A prefeita professora Elcione Ramos assinou a Lei no último sábado (13), dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão no Brasil, em 1888.
Foto: Ivonildo PedroA Lei nº 3494/23 veta a nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual.
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