Paulista lança edital para novos integrantes do Conselho de Igualdade Racial e Combate ao Racismo
As entidades da sociedade civil têm até 17 de novembro para se inscrever. As inscrições serão analisadas pela comissão eleitoral e o resultado será divulgado até 25 de novembro
A Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos do Paulista abriu as inscrições para as entidades da Sociedade Civil que desejam disputar um assento no Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo (CMPPIR).
As entidades com atuação e articulação nesta área no Paulista têm até o dia 17 deste mês para se inscrever. A comissão eleitoral divulgará o resultado das instituições habilitadas até o dia 25. Caso discordem da decisão, as entidades poderão apresentar recurso até o dia 29.
O edital que estabelece as regras para a eleição pode ser adquirido na Sala da Superintendência de Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista - Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape 1, ou através de solicitação via e-mail ([email protected]).
Vagas disponíveis
Sete vagas para titulares e seus suplentes das entidades representantes do movimento negro e/ou entidades com reconhecimento por sua atuação e articulação na defesa da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo.
Duas vagas para titulares e seus suplentes dos representantes dos povos tradicionais existentes na cidade do Paulista.
Função do Conselho
O Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo é um órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo, componente da política municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O intuito é fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através de monitoramento, acompanhamento e fiscalização. O órgão também propõe políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e povos tradicionais do Paulista, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social.
Vinculado à estrutura da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, o CMPPIR tem composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do CMPPIR/Paulista.