Polícia Rodoviária Federal participa do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Policiais de todas as Delegacias do órgão participam da ação
Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participa, nesta segunda-feira (12), de ações voltadas para a conscientização de motoristas e passageiros nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa conta com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e busca sensibilizar as pessoas para que denunciem essa prática.
Durante as abordagens a veículos de passeio e de transporte de passageiros, policiais e integrantes do MPT realizam palestras, entregam material informativo e exibem vídeos educativos com o uso de um QR Code. Todas as Delegacias do órgão participam das atividades em Pernambuco e divulgam os números do Disque 100 e 191 da PRF, para denúncias nas rodovias federais.
12 DE JUNHO
O dia 12 de junho foi instituído, em 2002, como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, pela OIT. A data tem o objetivo de alertar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos sobre os perigos deste tipo de trabalho.
A Constituição Federal proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 trabalhem, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes dos 18 anos. A mesma proibição está na CLT e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O trabalho infantil deve ser denunciado e pode ser feito por canais como Disque 100, no site do MPT, no sistema Ipê de trabalho infantil do Ministério do Trabalho, perante Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Infância e demais órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.
PERNAMBUCO
Segundo dados do projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, em 2019, 64.980 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade estavam em situação de trabalho infantil no Estado de Pernabuco. Tendo em vista que a estimativa populacional de pessoas na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.875.814 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 3,5% do total de crianças e adolescentes do estado.
O número total de crianças e adolescentes empregados é de 48.762 (75%) meninos e 16.219 (25%) meninas. Em termos de idade, 5,4% (3.492 pessoas) têm 5-9 anos, 15,0% (9.736 pessoas) têm 10-13 anos e 27,0% (27,0%) têm 14-15 anos de idade (17.547 pessoas). 52,6% (34.205) entre os 16-17 anos.
Fonte: MPT
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